Aluguel De Equipamentos Para Construção?

O que pode ser cobrado no aluguel?

Água, luz, IPTU e reforma em condomínio, descubra o que pode ser cobrado ou não do inquilino. – Quando uma pessoa opta por morar em imóvel alugado, a sua despesa não se limita apenas ao valor do aluguel. Existe outros custos que o locatário deve pagar, todas essas previstas na Lei do Inquilinato. Antes de tudo, vamos entender alguns termos: Quem é locador e o locatário?

O locador é o proprietário do imóvel; Locatário é o inquilino, a pessoa que irá alugar o imóvel; Imobiliária : administra os encargos e faz a intermediação entre o locador e locatário.

Agora que você já conhece a função de cada um no processo de locação, é importante entender para que serve a Lei do Inquilinato. A Lei 8.245/91 conhecida como a Lei do Inquilinato, regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, nela você encontra todos os direitos e deveres do locador e locatário.

1. Aluguel e encargos A Lei do Inquilinato aborda uma série de direitos e deveres do locador e locatário.
2. Mas neste artigo, vamos falar em especifico da principal obrigação contratual do locatário, o pagamento do aluguel e seus encargos,
3. Segundo o artigo 25 da Lei do Inquilinato é “atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, encargos e despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar tais verbas juntamente com o aluguel do mês a que se refiram.

” Agora para exemplificar esses encargos, vamos explicar cada um deles. Pagamento de tributos Um desses tributos é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sendo de responsabilidade do proprietário do imóvel. Mas, a Lei do Inquilinato, autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário, contando que isso esteja claramente previsto no contrato.

1. Encargos Os encargos podem ser considerados os impostos, taxas municipais, prêmios de seguros, multas moratórias e todas as demais obrigações pecuniárias que o contrato atribuir ou repassar ao locatário, desde que autorizadas por lei.
2. Lembrando que estes encargos podem variar de contrato para contrato.

Neste caso, você deve observar o contrato que será feito na imobiliária. Despesas ordinárias do condomínio São de responsabilidade do inquilino todas as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, da sua manutenção. Alguns exemplos são:

Salários e encargos trabalhistas dos funcionários; Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; Consumo de água, luz e esgoto; Manutenção e conservação dos jardins.

É muito importante que o locatário esteja com o pagamento de todas essas despesas em dia, para que não haja problemas em seu contrato e nem cobranças judiciais. Quer saber tudo sobre aluguel de imóveis? Baixe o nosso guia e não cai em ciladas na hora de fazer a sua locação.

Qual o risco de alugar sem contrato?

Os riscos de ter um inquilino sem contrato – Antes de tudo, é importante destacar que as Lei brasileiras permitem o aluguel sem contrato assinado, e que há formas de comprovar a relação entre proprietário e inquilino. Recibos de pagament o, comprovantes de residência ou até mesmo testemunhas que confirmem a moradia são suficiente s para que o j u diciário entenda que ali existiu um acordo, mesmo que verbal.

1. Assim, se uma das partes não cumprir as regras básicas definidas pela Lei 1245/91 ( ), o locador ou o locatário podem ir à Justiça para garantir os seus direitos.
2. Levando isso em conta, podemos citar possíveis divergências.
3. Uma delas, por exemplo, tem relação com o pagamento dos impostos do imóvel.
4. O artigo 22 da Lei do Inquilinato impõe que o proprietário é responsável pelo pagamento dos impostos da residência, como IPTU, exceto se for definido o contrário em contrato formal.

Então, se isso não ficar bem claro no acordo, o proprietário pode ter seu imóvel penhorado pela prefeitura por não ter arcado com os custos tributários, sem qualquer prejuízo financeiro ao locatário (a pessoa que alugou o imóvel). O inquilino sem contrato, por sua vez, pode ter complicações relacionadas aos gastos básicos da moradia, como água, luz e gás.

Que não paga aluguel?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. É preferível fazer o pedido de despejo no período de até 60 dias depois da inadimplência. No entanto, se assim desejar, o locador pode entrar com a ação já no dia seguinte ao atraso no aluguel.

Quem não é proprietário pode alugar?

Quem tem a livre disposição do uso e gozo de uma coisa, pode juridicamente entregá-la, em locação, seja pessoa natural ou física, seja pessoa jurídica, basta o locador não proprietário, ter a posse, o uso e gozo da coisa, quer como usufrutuário, comodatário, administrador.

Ricardo Silva